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Justiça suspende decisão que autorizava retomada de casas de apostas

Na decisão, o desembargador afirmou que a MP do governo deve ser seguida de maneira "uniforme" por todas as bets.

Justiça autoriza três bets a voltar a funcionar

Em decisão, desembargadora disse que a Medida Provisória editada pelo presidente configura um "verdadeiro confisco"

Entenda ponto a ponto as mudanças do imposto do pecado

Tributo começa a ser cobrado em fevereiro com percentuais temporários

Operação mira rede ilegal de bets que movimentou R$ 734 milhões em cinco estados e no DF

A operação mobiliza cerca de 200 policiais civis do DF, São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. Ao todo, são cumpridos 52 mandados de busca e apreensão

Ministro da Fazenda diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

De acordo com Durigan, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituem tributos já existentes

'Imposto do pecado' começa em fevereiro; entenda o que vai mudar em 2027

Conhecido como 'Imposto do Pecado', o Imposto Seletivo foi estabelecido pela reforma tributária e vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Eduardo Braga: Falei para Durigan que Imposto Seletivo deve ser extra-fiscal, não arrecadatório

Mudanças de Orçamento para 2027, projeto do qual é relator, e regulamentação do fim da 6x1 também foram tratados

Redução da maioridade penal pode voltar à pauta no Senado; entenda as propostas

Senadores fizeram acordo para tentar votar proposta ainda nesta quarta (4). Textos divergem sobre a idade mínima para imputação de crime

Clubes de futebol criticam fim das bets; governo ressalta danos

Audiência no STF discute proibição dos jogos de azar no país

Na abertura da audiência pública sobre as bets, Fux defende que apostas online sejam banidas

Ele disse que ainda não havia manifestado essa visão porque Flávio Dino pediu vista no julgamento. Fux disse ainda que o pedido de vista foi positivo porque ele "não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral"